Responsabilidade contratual. Indenização por perdas e danos.

Apelação da Caixa Econômica Federal - Alega a inexistência dos requisitos para condenação em perdas e danos.

Mantida decisão que assegura feriado concedido por 15 anos pela Energisa (SE)

A mudança foi considerada alteração contratual ilícita.

Moradores não podem impedir entrada da Sabesp em propriedades para realização de obras

Obrigação contratual e interesse público fundamentam decisão.

Modelo de ação declaratória para interpretação cláusula contratual

Ação declaratória para interpretação cláusula contratual

Modelo de ação declaratória para interpretação cláusula contratual

Ação declaratória para interpretação cláusula contratual

Clínica de Odontologia é condenada a indenizar paciente por problema em implante

Ação de rescisão contratual cumulada com indenização

Recurso especial. Civil. Contrato de locação de serviços terceirizados entre pessoas jurídicas.

Ausência de previsão contratual. Recurso desprovido.

Nulidade. Execução de título extrajudicial

 Efeito suspensivo concedido. Fundamentação insuficiente. Interlocutória desconstituída

Preliminar. Nulidade. Cerceamento de defesa

Ausência de vistória no local de trabalho. Não provimento

Nulidade. Negativa de prestação jurisdicional.

As partes têm o direito à prestação jurisdicional completa e fundamentada, em que todas as alegações postas na petição inicial, na defesa e renovadas no recurso sejam devidamente apreciadas.

Nulidade processual. Omissão da sentença.

Amplo efeito devolutivo.

Nulidade. Negativa de prestação jurisdicional.

Danos morais. Fixação do montante indenizatório.

Recurso ordinário. Preliminar de nulidade.

Preliminar acolhida.

Penal. Habeas corpus. Latrocínios. Nulidade.

Absolvição por ausência de provas.

Nulidade da sentença. Notificação. Vício.

Pandemia de Covid-19 e inadimplência contratual

propiciar a revisão contratual, ora por admitir mitigações na punição do devedor inadimplente

Responsabilidade civil contratual em tempos de pandemia

O presente artigo discorre sobre a responsabilidade civil contratual em tempos de pandemia.

Adimplemento Contratual. Cumprimento de Sentença. Telefonia

Agravo Interno no Agravo.

Rescisão Contratual c.c. Reintegração de Posse

Aplicação do disposto no artigo 252 do RITJSP.

Da Garantia Legal e Contratual dos Produtos

O consumidor ao adquirir um produto, seja ele durável ou não durável, possui uma garantia legal conferida pelo CDC para reclamar eventuais vícios que venham a surgir em decorrência do consumo